Depois da exclusão do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que havia sido incluída sob forma de emenda na Medida Provisória 521/2010, o Plenário da Câmara aprovou o reajuste do valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06, a partir de 1º de janeiro de 2011, segundo o texto da MP. Aprovada com alterações ao texto original e relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida segue para apreciação do Senado. Graças ao acordo de exclusão da RDC, os governistas reduziram o risco de que a matéria perca vigência. O prazo para conclusão do trâmite no Congresso é 1º de junho.
A medida também confere direitos como licenças maternidade (120 dias) e paternidade (5 dias), ambas prorrogáveis por 60 dias. A MP também estabelece que a instituição de saúde tem de fornecer alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante plantões médicos.
A medida também confere direitos como licenças maternidade (120 dias) e paternidade (5 dias), ambas prorrogáveis por 60 dias. A MP também estabelece que a instituição de saúde tem de fornecer alimentação e condições adequadas para repouso e higiene pessoal durante plantões médicos.
(Agência Brasil)
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