A hora das compras. A hora das fraudes?

Prefeituras correm para realizar licitações antes de entrarem em vigor as restrições

do período eleitoral. Com o maior volume, cresce também o risco de fraudes

Faltam pouco mais de dois meses para o início da campanha eleitoral, mas a rotina das prefeituras Ceará afora já começou a mudar. É tempo de correr para deixar obras amarradas, dinheiro em caixa e contratações em dia, para evitar que a máquina pública congele durante a temporada de caça ao voto. Até julho, o volume de licitações aumentará significativamente. Com isso, cresce também o temor por fraudes nesse que, paradoxalmente, tornou-se um dos instrumentos mais propícios à corrupção no Estado: a concorrência pública.

Criada em 1993 na melhor das intenções – para dar mais transparência e moralidade às práticas administrativas –, a fase de licitações foi desvirtuada por gestores ímprobos, em conluio com empresários de má-fé. É nessa etapa que surgem casos de tráfico de influência, favorecimento de empresas, superfaturamento de produtos.

Trata-se, às vezes, do nascedouro de esquemas que se sustentam até a conclusão de uma obra ou serviço.

Em 2011, pelo menos três prefeitos cearenses foram parar na cadeia, suspeitos de envolvimento em irregularidades que incluíam fraudes em licitações. Foram eles Marcos Alberto Martins (PSC), de Nova Russas; Antônio Teixeira (PT), de Senador Pompeu, e Pedro José Philomeno (PSDB) de Pacajus. O ex-prefeito de

Tianguá, Gilberto Moita, também foi preso no ano passado pelo mesmo motivo.

No ano eleitoral, os riscos são maiores. Primeiro porque, na pressa de adiantar o trabalho, os municípios acabam abrindo margem a possíveis oportunistas de plantão. Segundo porque é nesse período que políticos mal intencionados se aproveitam dos certames para beneficiar empresas financiadoras de campanha ou, simplesmente, para se aproveitarem dos bens licitados em favor próprio – principalmente os que têm utilidade direta na campanha, como veículos, combustível, materiais gráficos etc.
Orelhas em pé

De março até julho, a tendência é que haja concentração maior de licitações lançadas em todo o País – o que acende o sinal de alerta da fiscalização. De acordo com o recém-criado Portal das Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), só no mês de abril (até a última quinta-feira) foram abertos cerca de 900 novos certames – número que pode ser ainda maior, já que as prefeituras ainda estão repassando as informações ao órgão.

O aumento quantitativo não significa, necessariamente, que haverá mais casos de irregularidade, mas chama atenção para a importância do acompanhamento e da prevenção de desvios. Nas próximas páginas, O POVO mostra os tipos de licitações que mais chamam a atenção dos órgãos de controle e mostra como você, leitor, pode contribuir, de forma simples, para evitar rombos aos cofres públicos.
É nessa etapa que surgem casos de tráfico de influência, favorecimento de empresas, superfaturamento de produtos

Hébely Rebouças

Cid Gomes assina decreto que regulamenta proibição de celular nos bancos

O governador Cid Gomes assinou,finalmente, o decreto que regulamenta a Lei 14.961 de 2011, que proíbe a utilização de telefone celular dentro de agências bancárias. Conforme a Lei, os bancos ficam também obrigados a instalar divisórias individuais entre os caixas e espaços reservados para clientes que estão aguardando atendimento.

As agências bancárias ficam também obrigadas a instalar câmeras e contratar empresas especializadas para garantir a segurança dos clientes. Caso as determinações não sejam cumpridas, o banco pode ser penalizado com multa diária de 500 Ufirce (cada Ufirce é equivalente a R$ 2,68).

O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado na próxima semana e os bancos terão 90 dias de prazo para se ajustarem à Lei.

(Blog Macario)

Abertas inscrições para a seleção de especialistas para a região Macro Sobral

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), através da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), está com inscrições abertas até o dia 20 de abril, para o processo seletivo de concessão de 15 bolsas de extensão tecnológica de 20 horas semanais (Edital 04/2012), na modalidade de especialista, para a Macro Sobral, para desenvolver atividades relacionadas ao Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde da ESP-CE. As inscrições são online e podem ser feitas no site da ESP-CE (www.esp.ce.gov.br).

Do total de 15 bolsas, estão sendo ofertadas três bolsas ligadas ao Curso de Especialização em Gestão em Serviços de Urgência e Emergência; três bolsas ligadas ao Curso de Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde do SUS; três bolsas ligadas ao Curso de Especialização em Gestão em Auditoria, Controle, Avaliação e Regulação; três bolsas ligadas ao Curso de Especialização em Gestão em Economia da Saúde; e três bolsas ligadas ao Curso de Especialização em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. 

Do processo seletivo poderão participar pessoas com graduação em qualquer área com titulação mínima de especialista; ter disponibilidade mínima de 20 horas semanais para dedicação aos projetos do Centro de Educação Permanente em Gestão em Saúde da ESP-CE; ter conhecimentos de informática básica; e experiência de docência e/ou em capacitação, facilitação e coordenação de grupos. O valor da bolsa atenderá à tabela aprovada pela Resolução 01/2008 do Conselho de Coordenação Técnico-Administrativo (Contec) da ESP-CE, que estabelece o pagamento para especialista de R$ 1.200,00.

PEC da Ficha Limpa está pronta para ser votada

Proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação e deve ir hoje a votação em plenário

Um dia após a Procuradoria Jurídica da Assembleia emitir parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) que aplica a Ficha Limpa para nomeações para funções públicas no Ceará, o líder do governo Cid Gomes (PSB) na Casa, deputado Antonio Carlos (PT), apresentou ontem emenda que modifica e amplia a PEC de autoria de Heitor Férrer (PDT). O novo texto foi aprovado ontem mesmo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A votação em plenário pode ocorrer hoje.

A alteração da PEC foi recomendação do procurador jurídico do Legislativo, Reno Ximenes, baseado em decisões semelhantes adotadas por outros estados e municípios brasileiros.

A emenda substitutiva estabelece que seja vedada também a nomeação dos considerados “ficha suja” para integrar o Poder Judiciário, o Ministério Público, para compor o Tribunal de Contas do Estado e o dos Municípios e para listas tríplices submetidas a aprovação do Executivo.

A manifestação anterior da Procuradoria havia sido pela inconstitucionalidade da matéria. A mudança de posição se deu após o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro deste ano, decidir pela constitucionalidade da lei federal da Ficha Limpa.

Na Tribuna, Heitor agradeceu a iniciativa de Antonio Carlos. “Obrigado pelas modificações que fez na matéria. Pela ampliação que fez na Ficha Limpa”. O líder do governo respondeu dizendo que fez as alterações não por “pressão da opinião pública”, mas pelo “anseio do povo”.

Tramitação

Durante a manhã de ontem, Antonio Carlos reuniu as 16 assinaturas para que a emenda substitutiva entrasse em tramitação.

No inicio da tarde, na reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a matéria foi aprovada por unanimidade. Segundo o presidente da CCJR, deputado Sérgio Aguiar (PSB), é possível que a PEC seja votada em plenário ainda hoje. Para a emenda constitucional ser aprovada são necessários os votos de 28 parlamentares.

“Sinto-me muito satisfeito em ter apresentado esse substitutivo. Com certeza, ganha a cidadania, ganha o povo do Ceará, que se torna pioneiro com essa ampliação no âmbito da sua legislação”, disse Antonio Carlos, que também é relator da PEC na CCJR.

(Bruno Cabral)

Prefeitura de Quixeramobim abre concurso para 207 vagas

Há oportunidade para todos os níveis e os salários vão de R$ 693,08 a R$ R$ 2.643,50

A Prefeitura de Quixeramobim abriu concurso para preenchimento de 207 vagas no quadro de servidores, além de formação de cadastro reserva, segundo edital, para o exercício na zona urbana ou rural do Município. Há oportunidade para todos os níveis e os salários vão de R$ 693,08 a R$ R$ 2.643,50.
As inscrições devem ser efetuadas no site do Instituto Cidades, responsável pelo certame, até o dia 20 de maio. Quem não tiver acesso à internet, poderá efetuar a inscrição nos terminais disponibilizados, a partir do dia 23 de abril, no polo da Universidade Aberta do Brasil - Dr. Andrade Furtado (avenida Dr. Joaquim Fernandes, 382, bloco C, Centro), de 8h às 12h e 13h às 17h. A taxa de inscrição é de R$ 40, R$ 60 e R$ 110, para nível fundamental, médio e superior, respectivamente.
Para todos os cargos, o processo seletivo é composto de prova objetiva, que deverá ser realizada na data prevista de 17 de junho, em Quixeramobim, em locais e horários que serão divulgados no site www.institutocidades.org.br.
Participarão da prova de títulos somente os candidatos que concorrerem aos cargos de professor, classificado na prova objetiva em até quatro vezes o número de vagas.Confira abaixo a relação de cargos ofertados:Nível superior: engenheiro civil, químico, tecnólogo, professor de educação básica (polivalente, língua portuguesa, matemática e/ou ciências naturais, ciências sociais), professor de educação física
Nível médio: auxiliar de administração, artífice especializado, operador de ETA/ETE, leiturista, laboratorista

(o povo)

Nível fundamental completo: encanador, motorista com CNH para categoria A e C, operador de sistema

Agradeço o Convite

Autonorte recebe Prêmio Gold Pin



foto: Diário do nordeste



A Autonorte recebeu da Volkswagen na Alemanha o Prêmio Gold Pin, o reconhecimento mpaximo da montadora às concessionarias que demonstram excelência no atendimento e alta performace. Das 621 revendas VW no Brasil, apenas 12 receberam esta honra. A Autonorte está orgulhosa de pertencer ao seleto grupo, representando o estado e a cidade que tanto ama.

Novo parecer acata e amplia Ficha Limpa

Procuradoria da Assembleia revê posição e se posiciona
a favor da Ficha Limpa estadual, salvo para concursados

Procurador jurídico Reno Ximenes reviu seu parecer

A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa recuou e deu parecer favorável à proposta de emenda constitucional (PEC) da Ficha Limpa no Ceará. Não apenas isso: a nova posição, que consta no documento apresentado ontem pelo procurador Reno Ximenes, amplia o alcance da medida para além do que estabelecia a proposta do deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

O parecer anterior apontava a inconstitucionalidade da PEC. O cenário mudou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da lei federal da Ficha Limpa para cargos eletivos.

A PEC cearense estende para as nomeações em cargos públicos no Estado os mesmos critérios exigidos pela legislação eleitoral para quem deseja ser candidato. Desse modo, impede a nomeação de condenados judicialmente em decisão tomada por pelo menos dois magistrados.

A nova versão mantém a proibição de nomear condenados para cargos comissionados nos três poderes. Também impede a inclusão de “fichas sujas” em listas tríplices para escolha de conselheiros de tribunais de contas e do procurador-geral do Estado.

A novidade do parecer da Procuradoria é a ampliação da Ficha Limpa para abranger também as listas tríplices para reitor das universidades estaduais e os critérios para promoções de promotores e juízes, o que não estava previsto na proposta original de Férrer.

O parecer da Procuradoria faz restrição apenas à aplicação da Ficha Limpa para cargos preenchidos por concurso. Nesse caso, o texto considera que a prerrogativa sobre gestão dos servidores é exclusiva do Poder Executivo. Além disso, como há exigências para ocupação de cargos em algumas categorias definidas por lei federal, considera que a Constituição estadual não poderia tratar do tema.

A PEC ainda precisa ser votada pelos deputados nas comissões e em plenário.

Érico Firmo

o povo

CPI ? DILMA NÃO QUER NEM VER...

TRE-CE cassa mandato de suplente de deputado por compra de votos

Segundo denúncia do Ministério Público, candidato comprou voto em
2010.Decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

André Teixeira
Do G1 CE

Doutor Guimarães lançou pré-candidatura à
prefeitura de Sobral (Foto: Sobral em Revista)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou na noite desta terça-feira (17) o diploma do 1º suplente a deputado estadual Francisco José Alves Guimarães, o doutor Guimarães (PV), por capitação ilícita de sufrágio, a compra de votos.

A sessão realizada nesta terça foi presidida pelo desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, presidente em exercício do TRE Ceará, e decidiu por quatro votos a um em favor denúncia do Ministério Público de compra de votos.

A denúncia foi feita durante as eleições de 2010, quando o então candidato doutor Guimarães obteve 30.267 votos. Doutor Guimarães também havia lançado sua pré-candidatura à prefeitura de Sobral, cidade na região Norte do Ceará.

O G1 tentou ouvir o político com mandato cassado, mas as ligações não foram atendidas. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

O relator do processo, juiz João Luís Nogueira Matias, foi acompanhado em seu voto pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes e pelos juízes Francisco Luciano Lima Rodrigues e Mônica Fontgalland. O voto contrário foi do juiz Manoel Castelo Branco Camurça

ANIVERSÁRIO DE DOM ODELIR

No dia de hoje (18/04), Celebramos em comunhão com toda a diocese o aniversário do nosso Bispo Dom Odelir José, sendo que a maioria destes anos foram dedicados a nosso Senhor Jesus Cristo e sua Igreja.

Dom Odelir, homem extremamente inteligente, grande teólogo, silencioso, prudente, mas acima de tudo um pastor amoroso com seu povo. Que Deus o guarde, dê saúde e longevidade. Sua alma é de um jovem guerreiro, que luta pela salvação das almas.

A comunidade católica, juntamente com todo o clero sobralense teve a felicidade de celebrar essa data tão especial na ultima segunda-feira (16), e aproveitou a oportunidade para fazer uma grande recepção e homenagem a Dom Odelir.

Desejamos ao nosso Bispo Dom Odelir que o Espírito Santo de Deus conduza seus passos e lhe ilumine na missão de conduzir o seu rebanho. Que a Rainha da Paz o abençoe e proteja sempre!

Eleitor tem 22 dias para solicitar título

Quem precisa tirar o título de eleitor, transferir ou fazer a revisão eleitoral tem apenas 22 dias para procurar a Jusiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prazo termina no próximo dia 9 de maio.

Com a chegada do fim do prazo, a Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, em Fortaleza, registrou aumento superior a 60% na procura pelos serviços. A média de atendimento passou de 600 para 1.000 eleitores por dia. Além disso, a unidade móvel do TRE chega a atender 400 pessoas por dia.

Para solicitar o título, transferir ou fazer a revisão eleitoral, é necessário que o eleitor apresente um documento de identidade com foto e comprovante de endereço atualizado com no mínimo três meses de moradia. Os homens com 18 anos precisam apresentar, ainda, o certificado de alistamento militar.

Pontos de atendimento

Para auxiliar no atendimento dos eleitores, o TRE Ceará está disponibilizou ônibus adaptado no no Parque das Crianças, próximo à Praça Coração de Jesus. O atendimento está sendo oferecido até a próxima sexta-feira, 20, entre 9 horas e 15 horas.

O atendimento também é feito na Central da Praia de Iracema, que funciona na AV. Almirante Barroso, 601, de 8 às 17 horas, e na Casa de Justiça e Cidadania, na Av. Duque de Caxias, 1170, no Centro, de segunda a sexta, de 8 às 13 horas.

No período de 30 de abril a 09 de maio, a Justiça Eleitoral disponibilizará atendimento centralizado no Ginásio Paulo Sarasate, de segunda a sexta, de 8 às 17 horas, e no feriado de 1º de maio, sábado, 5 de maio, e domingo, 6 de maio, de 8 às 13 horas.

Importante lembrar que quem perdeu o título e precisa de uma segunda via sem nenhuma alteração cadastral, pode deixar para depois do dia 9 de maio, uma vez que o prazo para segunda via se estende até 10 dias antes das eleições (27/9).

 Márcio Teles
marcio.teles@opovo.com.br

Coordenadoria Especial de Direitos Humanos do Estado quer programa para tirar famílias das ruas

A Coordenadoria Especial dos Direitos Humanos do Governo do Ceará quer elaborar um programa com objetivo de tirar famílias das ruas e dar-lhes melhores perspectivas de vida. Para discutir esse assunto, que envolverá secretárias como a de Justiça e Cidadania e a do Trabalho e Desenvolvimento Social, está chegando ao Ceará um técnico da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Trata-se de Wanderley Pantaleão, como adianta Marcelo Uchoa, coordenador especial dos Direitos Humanos do Estado.

 Eliomar de Lima

Sai nesta 3ª feira percentual de redução da conta de luz do cearense

“Consumidores de energia elétrica do Ceará saberão hoje de quanto será a redução nas contas de luz a partir de 22 de abril, quando entra em vigor a nova tarifa. Já se sabe que será negativa, devido à revisão tarifária e ao retroativo pago a mais de abril de 2011 a abril deste ano. Com a queda da liminar que impedia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de considerar na definição do Custo de Capital Regulatório (WACC), o benefício fiscal lucrado pelas distribuidoras que atuam nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) o índice médio de -10,89% foi ampliado para -12,20%. Desse valor, será deduzido o reajuste anual, estimado em 4,72%, e a compensação do que foi pago pelos clientes da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O valor gira em torno dos R$ 300 milhões.

O entendimento da agência reguladora é devolver o retroativo ao consumidor em três vezes. Alega que, assim, evitará grandes oscilações da tarifa que teria uma grande redução agora e aumentos maiores no futuro. Nesse caso, a redução na conta poderia ficar em torno de -10%, segundo o assessor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) na Área de Energia e representante da Classe industrial no Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), Jurandir Picanço.

Estima que a redução seria da ordem de -16%, caso o valor pago a mais fosse repassado de uma vez. Mas a questão é que também está na pauta da 13ª reunião de diretoria da Aneel, hoje, a compensação financeira de cerca de R$ 100 milhões que a Coelce alega pleiteava como custo há muito tempo. O valor acumulado vem desde 2004 e a Aneel vai decidir de que forma será compensado.”

(O POVO)

Ciro fala sobre conjuntura econômica do Brasil durante palestra em Sobral

O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) é aguardado em Sobral para proferir palestra sobre a conjuntura Econômica do país. O evento será promovido pela Associação Comercial e Industrial do município na próxima quinta-feira (19), às 19h, no Centro de Convenções de Sobral.

A palestra terá como tema “Análise e Perspectiva da Conjuntura Econômica Brasileira”. As vagas são limitadas e os ingressos já podem ser trocados por duas latas de leite em pó, na sede da Associação que fica na rua dr. João do Monte, 744, no Centro de Sobral.

O leite arrecadado será destinado para à APAE e para o Orfanato São Francisco.

Com informações da ACIS

Ivo Gomes abre enquete sobre polêmica das creches e gestão petista

A crítica, em tom jocoso, do chefe de gabinete foi “curtida”
por centenas de usuários do Facebook nas últimas horas.

Mais ironia no debate sobre as 80 creches, disponibilizadas pelo governo federal, que não foram pleiteadas pela Prefeitura de Fortaleza. Nesta segunda-feira (16) o Secretário Chefe de Gabinete do Governo do Estado, Ivo Gomes (PSB), lançou nas redes sociais uma espécia de "enquete", que vem a ser mais um episódio da polêmica.

A crítica, em tom jocoso, do Chefe de Gabinete do Governo foi “curtida” por centenas de usuários do Facebook nas últimas horas. O deputado Antonio Balhmann (PSB) e o vereador Salmito Filho (PSB) figuram na lista de apoiadores do comentário. Ivo parabenizou o vereador por ter exposto o caso no plenário da Câmara Municipal na semana passada.

Por: Kyara Aires

Por que as obras demoram tanto?

Na gestão da prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado, não são raros os exemplos
de feitos prometidos no primeiro, mas que passaram para o segundo mandato

Três momentos retratam a maioria da realidade das gestões públicas atualmente: o primeiro trata-se da campanha eleitoral, quando o candidato promete um universo de novos feitos. O segundo, após eleito, quando os “feitos” prometidos viram discurso de eleição. O terceiro momento é o fim do mandato, quando aqueles “feitos” começam a ganhar forma. Mas, iniciados no fim da gestão, quando serão concluídos, afinal? É aí que entra um componente fundamental desse enredo, que é a perspectiva de reeleição.
O cenário descrito remete à fabula O Coelho e A Tartaruga, do escritor grego Esopo. Certo dia, o coelho desafia a tartaruga a uma corrida. Gaba-se de que é mais rápido e que a tartaruga jamais o vencerá. Chega o dia da corrida. A tartaruga corre o mais rápido que consegue, mas é ultrapassada pelo coelho que, vendo já estar a uma longa distância de seu concorrente, se deita para dormir.
Tanto, que a tartaruga o ultrapassa e toma uma longa distância do concorrente. Ao se dar conta do que acontecia, o coelho passa a correr o mais depressa que pode, mas não consegue ultrapassar a tartaruga.
Há dois mandatos à frente de suas gestões, Cid Ferreira Gomes, o governador cearense conhecido por prometer obras de grande magnitude, e Luizianne Lins, a prefeita fortalezense que há oito anos trabalha a entrega de um hospital especializado na saúde da mulher, mostram-se adeptos de uma linha de governo que tornou-se cultura entre os gestores Brasil afora: iniciar um mandato de quatro anos com planos para oito.
Estratégia de quem prospecta a reeleição ou simplesmente planos que acabam se arrastando por fatores não antevistos pelos gestores, o fato é que grande parte das obras prometidas no primeiro ano de gestão dos governantes acaba por se extender de tal forma que chegam a ser entregues após mais que o dobro do prazo de conclusão inicialmente previsto.
Há não muitos anos, um mandato era suficiente para o gestor inaugurar uma obra de expressividade. Hoje, os projetos não aumentaram o porte, mas demandam mais tempo para conclusão. No Ceará, sobram exemplos de obras prometidas em primeiro mandato e que não foram entregues após os quatro anos de gestão. Metrofor, Hospital da Mulher, Centro de Eventos, Cucas ... Projetos inconclusos que tornaram-se paradigma de planejamentos mal feitos.
Em dezembro deste ano, Luizianne Lins encerra seus oito anos como prefeita da capital cearense. Em poucos meses, começa a se desenhar o cenário pré-eleitoral e é dada partida para a disputa entre os candidatos à sucessão. Neste contexto, os feitos do atual governo virarão portfólio para um possível sucessor aliado. Em contraponto, novos projetos, obras inéditas e planos ainda desconhecidos permearão a mente dos eleitores.
Diante desse quadro, caro leitor, O POVO abre debate sobre o novo tempo para se concluir uma obra prometida ainda em campanha eleitoral. Por que elas atrasam tanto? Que estorvos são encontrados durante a burocracia para se licitar e dar prosseguimento a uma obra? A possibilidade de reeleição determina a escolha de um candidato para que ele dê prosseguimento a algo inacabado? E dar continuidade a um projeto iniciado por um colega. Por que não?

(o povo)

CNBB lamenta decisão do STF sobre aborto de bebês anencéfalos

CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), logo após a conclusão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 12, sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, que descriminaliza o aborto de bebês anencéfalos, emitiu nota oficial lamentando a decisão.

No texto, os bispos afirmam que "Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso".

Leia a íntegra da nota:

Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB - lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB



Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

Senador do Ceará é condenado a pagar indenização a Tasso Jereissati

Tasso havia pedido de indenização de R$ 500 mil por danos morais.
Caso ocorreu em 2001, quando Pimentel divulgou informações de CPI.

Do G1 CE

A Justiça do Ceará condenou o senador José Pimentel (PT) a pagar indenização por danos morais ao ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) por danos morais. O caso ocorreu em 2001, quando Pimentel era deputado federal, e participou como sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conhecida como "CPI do Finor", que apurou supostas irregularidades na liberação e aplicação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste.

Segundo denúncia do então governador do Ceará Tasso Jereissati, José Pimentel havia divulgado na imprensa crime de sonegação fiscal, mediante a emissão de notas fiscais “frias” por empresas de Tasso, por parte do governo estadual. Com base na conclusão da CPI, que não identificou irregularidades no caso, Tasso Jereissati ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 500 mil, como forma de reparar as ofensas sofridas.

José Pimentel afirmou ter agido estritamente "dentro da ética e da moralidade pública", tendo elaborado relatório para a CPI, não lhe competindo aprofundar as investigações, o que seria de responsabilidade do Ministério Público. Ainda cabe recurso da decisão de primeira instância. O G1 tentou entrar em contato com a assessoria do senador, mas, até às 18h50, os telefones estavam desligados.

Na decisão, o juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva considerou que as informações repassadas à imprensa "extrapolou as prerrogativas parlamentares". “As provas demonstram que as informações foram repassadas fora das dependências da Casa Legislativa, gerando ampla divulgação a fatos ainda não conclusos e sem dar ao promovente [Tasso Jereissati] a chance de prestar os esclarecimentos necessários, prejudicando a defesa do investigado”.

O juiz considerou também que o “vazamento” das informações contidas no sub-relatório trouxe prejuízos de ordem moral ao ex-senador. “Pelo contexto das provas apresentadas e pelo cargo que então desempenhava, de governador de um estado da Federação, os acontecimentos não podem ser considerados como caso de simples aborrecimento, pois as sequelas são bem maiores para quem vive quase que exclusivamente de sua imagem pública”.

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil, quantia que, conforme o entendimento do magistrado, é proporcional ao dano causado e à situação socioeconômica das partes.

Sesc lança projeto de partituras virtuais no sábado em Sobral, no CE

O projeto vai disponibilizar obras de compositores brasileiros
de relevância.Lançamento ocorre no Teatro São João.

Do G1 CE

O Sesc vai lançar no próximo sábado (14), às 19he, no Teatro São João, o projeto Sesc Partituras no Ceará. É um banco de partituras virtual, onde serão disponibilizadas e divulgadas obras de compositores brasileiros de relevância, desde o período colonial até os dias de hoje. Cada compositor, ou colecionador, poderá ceder uma parte de sua obra, que será enviada ao Departamento Nacional do Sesc, catalogada e inserida no acervo.

O projeto, lançado nacionalmente com um concerto simultâneo em vinte e três estados do país, vai ter Sobral como cidade sede, no Ceará. O lançamento, no Teatro São João, terá participação das orquestras Pão de Açúcar de Fortaleza, Orquestra de Câmara da Escola de Música de Sobral e a participação de professores solistas do curso de Música da UFC de Sobral. No concerto, os artistas executarão as obras que fazem parte deste acervo.

O site pretende estimular a formação de grupos de câmara, possibilitando ao público, não somente o contato com a riqueza da música escrita no Brasil, mas oferecendo também suporte a músicos, estudantes e pesquisadores dessas preciosidades culturais.