Ideli chama líder do PR para conversa

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniu nesta quinta (4) com o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG). O encontro foi realizado para, segundo o deputado, “recompor” o relacionamento de seu partido com o governo. "Ela nos chamou para agradecer, para parabenizar pelo comportamento do partido na Câmara", disse Portela. Ideli também elogiou a postura adotada pelo PR diante da atual crise no Ministério dos Transportes, antigo reduto da legenda.

Ellen Gracie deve anunciar hoje sua aposentadoria

 

Ellen Gracie está no cargo desde 2006 (Agência Brasil)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, deve anunciar na sessão desta quinta-feira, 04, que está se aposentando.
Na semana passada, os ministros do STF foram avisados de que ela anteciparia sua saída, mas ainda não sabiam exatamente a última sessão da qual a ministra participaria. Na segunda parte da sessão do plenário desta quinta-feira, 04, os ministros deverão fazer uma homenagem a Ellen Gracie, a primeira mulher a ser indicada para a Corte.
O nome da substituta vem sendo discutido pelo governo e pode ser anunciado no início da próxima semana. Ninguém no governo cogita a possibilidade de um homem ser indicado para a vaga.

Fonte: O povo Online/politica

Dilma decide que vai demitir Jobim quando ele voltar da Colômbia

 

 

 

 A presidente Dilma Rousseff já decidiu demitir o ministro da Defesa, Nelson Jobim, depois das declarações dele à revista "Piauí", que chegará às bancas nesta sexta-feira. Na entrevista, afirmou que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, é "muito fraquinha" e que Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, "nem sequer conhece Brasília".

A decisão foi tomada hoje de manhã em reunião de Dilma com Ideli, Gleisi, a ministra de Comunicação Social, Helena Chagas, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e Gilles Azevedo, assessor pessoal de Dilma. No entanto, a presidente vai esperar Jobim voltar de Tabatinga, na fronteira do Amazonas com a Colômbia, para informá-lo da decisão. Dilma considera deselegante demiti-lo hoje, quando ele participa de viagem oficial em companhia do vice-presidente colombiano, do vice brasileiro, Michel Temer, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O trecho da entrevista à "Piauí" em que Jobim critica as ministras foi antecipado pela colunista Monica Bergamo, na "Folha de São Paulo". Segundo o jornal, o ministro da Defesa também atacou o governo no debate sobre o fim do sigilo eterno de documentos. "É muita trapalhada", disse.

Embora já tenha decidido demitir Jobim, Dilma lerá só hoje à noite a entrevista dele à "Piauí". Segundo assessores, a presidente ficou especialmente incomodada com a informação sobre a conversa que ambos tiveram quando Jobim decidiu convidar José Genoino para assessorá-lo na Defesa. Dilma teria perguntado se Genoino seria útil no ministério e, segundo a entrevista, Jobim respondeu: "Quem sabe se ele pode ou não ser útil sou eu".

 ( O Globo)

Cid Gomes leva Veveu para participar do Fórum de Investimentos Colômbia-Brasil

O governador Cid Gomes participa do Primeiro Fórum de Investimentos Colômbia-Brasil, em Bogotá. O Fórum será aberto pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos,  pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pelo Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno. Na sua palestra Cid fará uma exposição sobre o potencial de agronegócios no Estado. Além disso, o Governador conhecerá a experiência colombiana no combate à violência.

A expectativa é de mais de 500 líderes empresariais e autoridades governamentais de ambos os países participem do Fórum, que tem o objetivo de aumentar o comércio e os investimentos bilaterais. O BID organiza o evento juntamente com o Gabinete da Presidência da República da Colômbia e a agência de promoção comercial Proexport da Colômbia.

Entre os palestrantes estão o Ministro Paulo Bernardo (Min. das Comunicações), e os governadores Cid Gomes, Geraldo Alckmin, Sérgio Cabral, Eduardo Campos (CE, SP, RJ e PE, respectivamente). Adicionalmente, alguns dos empresários renomados que participarão como palestrantes estão José Sergio Gabrielli de Azevedo (Petrobras), Jorge Gerdau (Grupo Gerdau), Guilherme Leal (Natura), Andre Esteves (BTG Pactual), Marcelo Odebrecht (Grupo Odebrecht), Germán Efromovich (Avianca), Marcos Jank (UNICA), Roberto Rodrigues (FGV), Ricardo Marino (ITAU UNIBANCO), Albano Chagas Vieira (Votorantin),  Luis Carlos Sarmiento (Organización Sarmiento) e Carlos Raúl Yepes (Grupo Bancolombia), entre outras personalidades de destaque.

O volume de comércio bilateral entre o Brasil e a Colômbia quadruplicou desde 2004, atingindo a importante cifra de US$ 3 bilhões anuais. Apesar do crescimento, esse valor está aquém do potencial de integração entre os dois países mais populosos da América do Sul. Uma das prioridades do BID é promover uma maior integração sul-sul.

O BID é a principal fonte de financiamento para o desenvolvimento em longo prazo na América Latina e no Caribe, e planeja duplicar os recursos destinados a financiar o desenvolvimento por meio do setor privado, para cerca de US$ 3 bilhões por ano para toda a região.

MEC proíbe instituições não educacionais de oferecer cursos de pós-graduação

 

 O Ministério da Educação (MEC) publica novas regras que restringem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (em sentido amplo). A partir de agora, instituições não educacionais – como sindicatos, organizações não governamentais (ONGs), conselhos de classe, universidades corporativas e hospitais –, que antes eram autorizadas a oferecer especialização, não receberão mais o reconhecimento do ministério. Cerca de 400 instituições não educacionais tinham esses cursos e 134 esperavam autorização do MEC para funcionar. A resolução que determinou as mudanças foi elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo ministro Fernando Haddad.

“O que essas instituições buscavam sempre era o carimbo do MEC, transformando o credenciamento da instituição em um aval de qualidade do ministério em relação aos cursos que elas ofereciam”, diz o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Luís Fernando Massonetto. “E isso causava sempre um certo incômodo ao MEC, porque o fato de você autorizar o funcionamento não significa que chancela o curso, no sentido de indicar que ele seja feito por alguém.”

As organizações continuarão podendo oferecer os seus cursos. No entanto, eles serão considerados cursos livres, e não uma pós-graduação. A matrícula e o diploma de especialização serão assegurados aos alunos matriculados nesses cursos até 31 de julho passado. “O valor da pós-graduação lato sensu é muito dado pelo o que o mercado considera sobre aquele título. Em algumas áreas, o curso livre hoje é mais valorizado do que um de especialização”, assinala o secretário.

(Agência Brasil)

Salário mínimo de R$ 30 mil para Ministro do Supremo

 O Supremo Tribunal Federal aprovou a proposta orçamentária para 2012 que prevê um salário de R$ 30,6 mil aos ministros.
Ela prevê ainda R$ 4 milhões para trocar vidros da sede (com a possibilidade de blindagem) e um projeto de R$ 2,8 milhões para construir um prédio da TV Justiça.
Os dados foram enviados à Presidência, que repassará a proposta ao Ministério do Planejamento para incluí-la no Projeto da Lei Orçamentária Anual, a ser enviado ao Congresso até o fim do mês.
No total, o STF quer um orçamento de R$ 614 milhões para o ano que vem. Deste total, R$ 391 milhões são referentes a gastos com pessoal.
O valor foi calculado pelo tribunal já levando em conta a aprovação de projetos de leis que tramitam hoje no Congresso prevendo reajustes no subsídio dos ministros e no plano de carreira dos servidores do Judiciário.
Por isso os salários aparecem maiores. Atualmente um ministro do Supremo ganha R$ 26.725, valor que representa o teto do funcionalismo público. Se o projeto for aprovado e o salário aumentar, esse teto aumenta para todos os poderes.

(Folha de S. Paulo)

Comissão aprova PL que prorroga incentivos fiscais ao Norte e Nordeste

A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (3), por unanimidade, o Projeto de Lei 962/11, de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que prorroga, até 31 de dezembro de 2038, o prazo para que as pessoas jurídicas protocolizem e aprovem projetos para a instalação, ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, a fim de terem direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais. “O incentivo está previsto em lei até 31 de dezembro de 2013. A prorrogação do prazo, por mais 25 anos, é fundamental para a instalação de novas empresas, bem como para a ampliação e modernização dos empreendimentos existentes”, destaca Pauderney. O projeto segue agora para apreciação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Deputado André Figueiredo realiza contratos de R$ 8,8 milhões com Governo Federal

 

Duas empresas do deputado André Figueiredo (PDT-CE) receberam pelo menos R$ 8,8 milhões do governo federal entre 2009 e 2011. O parlamentar vende material hospitalar para órgãos vinculados aos Ministérios da Saúde, Educação e Defesa.

Segundo informações obtidas pelo Estado, o nome de Figueiredo aparece no relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que trata dos contratos firmados entre empresas de parlamentares e o governo federal. Para o TCU, essa relação fere a Constituição.

De acordo com declaração à Justiça Eleitoral, André Figueiredo é dono da Scientific Comércio e Importação Ltda. e da Scientific Dental Ltda. Os contratos com o governo cresceram desde o ano passado. Em 2010, a Scientific Comércio recebeu R$ 4,8 milhões. A empresa já faturou R$ 2,3 milhões só em 2011. Em março, por exemplo, ganhou R$ 247 mil pela venda de um aparelho de ultrassonografia portátil ao hospital universitário da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Por R$ 232 mil, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) comprou equipamento semelhante da empresa do deputado.

Para o TCU, esse tipo de contratação "descumpre" o artigo 54 da Constituição. De acordo com o artigo, deputados e senadores não podem firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público e ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.

(  O Estado de S.Paulo)

Dia do Padre

O Dia do Padre é comemorado em 04 de agosto, em homenagem a São João Maria Vianney, santo padroeiro dos sacerdotes. Filho de uma família de camponeses, o vigário nasceu no ano de 1786 num pequeno povoado francês chamado Ars.

No seminário, embora fosse considerado um modelo de piedade, tinha dificuldade em acompanhar os estudos de filosofia e teologia.

Mesmo com a desconfiança de seus superiores, São João Maria Vianney recebeu a ordenação sacerdotal.

Porém, o sacerdote não tinha autorização para confessar, pois era considerado incapaz de guiar os fiéis.

No entanto, logo ele se tornou um dos maiores confessores da Igreja e o Padroeiro dos párocos.

São João Maria Vianney morreu aos 73 anos, em 4 de agosto de 1859.

Antes de ser canonizado, pelo Papa Pio XI, a pequena cidade onde morava, Ars, já havia se tornado um centro de peregrinação.

Vejamos quem é o Padre:

É alguém escolhido por Deus, dentro de uma comunidade, no seio de uma família, para ser o continuador da obra salvadora de Jesus. Ele assume a missão de construir a comunidade.

Por graça e vocação, o padre age em nome de Jesus: ele perdoa os pecados, ele reconcilia seus irmãos com Deus e entre si; ele trás a bênção de Deus para todos.

O padre é aquele que celebra a vida de Deus na vida da comunidade. Na Celebração Eucarística , ele trás Jesus para as comunidades. A Eucaristia é a razão primeira do sacerdócio.

O padre alimenta seus fiéis por esse sacramento, pela sua pregação e pelo seu testemunho.

Padre é o modelo por excelência de Jesus Cristo, o bom Pastor. Por esse motivo ele deve ser como o Cristo Pastor. O Padre deve ser o pastor atencioso de seu rebanho.

Deve guiar por bons caminhos, orientando nas dificuldades e prevenindo quando necessário. Deve defender seus irmãos dos lobos modernos que devoram os menos esclarecidas e dos ladrões que atacam, que confundem e dispersam o único rebanho do Senhor.

Padre é o homem de Deus que deve estar no meio do povo: nas Paróquias, nas Pastorais, nos Seminários, nos Hospitais, nas Escolas e Faculdades, nos Meios de Comunicação Social, nas Comunidades Inseridas e entre os mais pobres e marginalizados... É um sinal de que o Reino de Deus existe entre nós.

Onde nascem as vocações?

Na família que reza unida;

Nos grupos de catequese, de adolescentes, de coroinhas ou acólitos;

Nos grupos de jovens, grupos missionários, grupos de vivência da fé;

Nas paróquias e comunidades eclesiais, onde o Padre deve ser o maior incentivador das vocações...

Parabéns aos nossos padres!

Fonte: www.sav.org.br

VEM AÍ A MAIOR CALOURADA DE SOBRAL...

De onde vem a carne que consumimos?

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira projeto de lei (PL 5194/05) do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a enviar ao Ministério da Agricultura informações sobre preços, quantidades e outras características dos bois adquiridos para corte, em um prazo de cinco dias úteis após o abate.
Segundo o texto, também deverão ser informados o peso médio dos animais do lote – informações discriminadas por sexo e idade do animal – e a data da transação, o nome, endereço e CPF, ou CNPJ, do vendedor. Aprovado em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário.

O objetivo da proposta é combater a informalidade do comércio de carne bovina no Brasil. O relator na CCJ, deputado João Magalhães (PMDB-MG), recomendou a aprovação da proposta com três emendas acatadas anteriormente pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

(Agência Câmara de Notícias)

Aprovado adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

 

Andreia Zito: ato de justiça.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.
Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

CCJ aprova emissão de carteira de trabalho por associações comunitárias

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 7367/02, , que permite a emissão de carteiras de trabalho por entidades representativas de trabalhadores e associações comunitárias legalmente constituídas. A medida foi sugerida pela Associação Comunitária Chonin de Cima, situada no distrito de Governador Valadares (MG), à Comissão de Legislação Participativa e transformada em projeto de lei. O texto seguirá para análise do Plenário.

O relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), considerou a proposta adequada do ponto de vista constitucional, jurídico e de acordo com a técnica legislativa. Em relação ao mérito, que não foi analisado pela comissão, o deputado disse que o projeto democratiza o acesso do cidadão ao trabalho. "Fica mais fácil. Hoje, principalmente os jovens não podem trabalhar porque falta a carteira profissional, documento fundamental de registro.”

Nomeado novo secretário de obras

O governador Agnelo Queiroz anunciou  o novo secretário de Estado de Obras do Distrito Federal, Oto Silvério Guimarães Júnior. Engenheiro civil, 54 anos, e funcionário de carreira da Caesb desde 1985, Oto nunca foi filiado a partidos políticos. No Executivo, durante a gestão do PT, de 1995 a 1998, ele ocupou os cargos de diretor do Departamento de Programação e Controle de Obras, da Secretaria de Obras. Depois, nos anos de 1997 a 1998, exerceu o cargo de Presidente da Novacap.

Governo cancela o Bolsa Família de quem descumpre regras do programa

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cancelou, somente em julho, mais de 20 mil benefícios, dos quais 15 mil são referentes a famílias reincidentes no descumprimento da frequência escolar mínima exigida pelo programa para crianças até 15 anos e os outros 5,3 mil eram pagos a jovens de 16 e 17 anos que recebiam as parcelas e que agora, somente suas famílias passarão a receber. Ainda no último mês, 56.084 benefícios foram suspensos, 70.575 foram bloqueados e 155.748 famílias foram advertidas por descumprirem as determinações para o pagamento do benefício.

Carro chinês deixa comprador revoltado

Comprador do veículo J3, da Jac Motors Brasil, está insatisfeito. Segundo seu relato, ao adquirir o veículo, este foi entregue sem bateria, sem gasolina, com problema na injeção eletrônica, com a luz do painel indicando problema grave no motor e com o porta-luvas sem fechar corretamente. Como se não bastasse, a base do espelho retrovisor interno quebrou. O comprador afirma ainda que o carro passou a "morrer" sozinho, o ponteiro que indica a quantidade de combustível parou de funcionar e o freio passou a fazer um barulho agudo toda vez que acionado. Ao se dirigir até a concessionária, ele afirma que, "aparentemente nada foi feito, pois os todos os problemas continuaram". Ao solicitar a troca do carro ou a restituição do dinheiro, a concessionária, que fica em Curitiba (PR), informou que seria impossível.

Sobral com novo Prefeito

Tendo em vista mais uma viagem do Prefeito Veveu ao Exterior o Presidente da Câmara de Sobral assume o poder Executivo de nosso município. No mês de junho algo semelhante aconteceu e Sobral foi beneficiada pela responsabilidade e zelo que o Dr. João mostrou como prefeito.

Um Bom Convite!

Registro de músico em entidade de classe não é obrigatório

O exercício da profissão de músico não está condicionado a prévio registro ou licença de entidade de classe. Esse foi entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade dos votos, desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 414426, de autoria do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), em Santa Catarina.

O caso

O processo teve início com um mandado de segurança impetrado contra ato de fiscalização da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), que exigiu dos autores da ação o registro na entidade de classe como condição para exercer a profissão.

Voto da relatora

“A liberdade de exercício profissional – inciso XIII, do artigo 5º, da CF – é quase absoluta”, ressaltou a ministra, ao negar provimento ao recurso. Segundo ela, qualquer restrição a esta liberdade “só se justifica se houver necessidade de proteção do interesse público, por exemplo, pelo mau exercício de atividades para as quais seja necessário um conhecimento específico altamente técnico ou, ainda, alguma habilidade já demonstrada, como é o caso dos condutores de veículos”.

A ministra considerou que as restrições ao exercício de qualquer profissão ou atividade devem obedecer ao princípio da mínima intervenção, a qual deve ser baseada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Em relação ao caso concreto, Ellen Gracie avaliou que não há qualquer risco de dano social. “Não se trata de uma atividade como o exercício da profissão médica ou da profissão de engenheiro ou de advogado”, disse.

“A música é uma arte em si, algo sublime, próximo da divindade, de modo que se tem talento para a música ou não se tem”, completou a relatora. Na hipótese, a ministra entendeu que a liberdade de expressão se sobrepõe, como ocorreu no julgamento do RE 511961, em que o Tribunal afastou a exigência de registro e diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Casos semelhantes

Ao final, ficou estabelecido que os ministros da Corte estão autorizados a decidir, monocraticamente, matérias idênticas com base nesse precedente.

STF declaroyu que Lei que regulamentou profissão de motoboy no DF é inconstitucional

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade de votos, a inconstitucionalidade da Lei Distrital 2.769/2001, que regulamentou a profissão de motoboy no Distrito Federal. Os ministros acompanharam voto do ministro Cezar Peluso, que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3610), tendo em vista que é da União a competência para dispor sobre regras no campo das relações trabalhistas, bem como condições para o exercício de profissões.

Na ADI, o procurador-geral da República alegou que a lei distrital contraria o disposto no artigo 22, incisos I e XVI, da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. Nas informações que prestou ao STF, a Câmara Distrital alegou que a lei tem natureza municipal, na medida em que regulamentou, no âmbito do Distrito Federal, matéria de seu legítimo interesse, tendo em vista a “omissão” do Executivo local na implantação da campanha educativa de trânsito.

Por sua vez, o Governo do Distrito Federal alegou que a lei não trata de normas relacionadas a direito do trabalho (como jornada de trabalho ou salário) ou à organização do sistema nacional de empregos, mas sua preocupação foi estabelecer um mínimo de requisitos relativos à segurança daqueles que exercem a profissão de motociclista, limitando inclusive o tamanho do veículo e impondo obrigação de realizar cursos de primeiros socorros e segurança no trânsito.