TRT-CE confirma edital de concurso para o próximo dia 13

A assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-7ª Região) confirmou que o edital do concurso para técnico (médio) e analista (superior) judiciário deverá ser publicado no próximo dia 13. A partir do momento que o documento for divulgado, as inscrições estarão abertas e deve seguir até o dia 10 de agosto. As inscrições deverão ser efetuadas no site da Fundação Carlos Chagas.
As seleções serão para técnico judiciário - área transporte (três vagas), técnico - sem especialidade (uma) e analista judiciário - área judiciária (uma). Além disso, também será formado cadastro de reserva, a ser aproveitado durante a validade do concurso, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.
Os vencimentos serão de e R$4.583,09, sendo salário-base (R$2.662,06), gratificação por atividade judiciária (R$1.331,03) e auxílio-alimentação (R$590) par ao nível médio. Para o nível superior, receberão R$7.141,52, sendo salário-base (R$4.367,68), gratificação (R$2.183,84) e o mesmo valor de auxílio-alimentação. Além disso, também será oferecido R$280 de auxílio-creche (para quem possui filhos de até 5 anos) e vale-transporte. As provas poderão ser aplicadas no dia 13 de setembro.

Pauta da reunião ministerial de Lula

Depois de longas viagens internacionais - Líbia, França e Itália - o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou para hoje, a partir das 9 horas, na Granja do Torto, a segunda reunião ministerial do ano. Na pauta, oficialmente, estão quatro assuntos: a crise política do Senado e do seu presidente, José Sarney (PMDB-AP); a crise econômica e o efeito das medidas adotadas; o marco regulatório do pré-sal; e o pedido para que os ministros comecem a fazer um levantamento organizado sobre as realizações do governo Lula.

Embrapa lançará edital para concurso público

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária já prepara o próximo concurso público que irá ofertar 705 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental e superior. As oportunidades serão distribuídas em 41 unidades da Embrapa nas funções de pesquisador, analista e assistente. Haverá vagas para o Estado do Ceará. As remunerações variam de R$ 1.649,01 a R$ 6.999,96.

Edital: em breve

Deputados votam aumento para servidores

O projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que concede aumento para o governador e vice-governador, e mais quatro matérias do Poder Executivo, que tratam do aumento dos servidores do Estado, foram aprovadas ontem no plenário da Casa. O governaodr e o vice, com o aumento, passam a perceber R$ 11.977,36 e R$ 7.984,92, respectivamente. Foi aprovada ainda o projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 25 milhões para que o Estado possa comprar os créditos de ICMS das empresas exportadoras que atuam no Ceará.
Durante a votação o deputado Adahil Barreto (PR) pediu verificação de quórum, já que é preciso, no mínimo, a presença de 24 deputados em plenário. Mas na contagem final 27 deputados estavam presentes. O pedido de Adahil Barreto gerou certo alvoroço no plenário da Casa, já que poucos parlamentares estavam presentes. O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB), arguiu que o pedido só poderia ser feito, regimentalmente, no início da ordem do dia.Nem todas as matérias de reajuste de servidores foram votadas. As aprovadas são: a que trata da remuneração geral de 6%, mesmo aumento concedido para governador e vice-governador; o reajuste de 7% para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e o aumento de 12% para os que ganham salário mínimo. (DN).

Dengue em baixa no Ceará

O Ceará registrou redução de 81,6% no número de casos de dengue nas primeiras 23 semanas deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, revela balanço divulgado, ontem pelo Ministério da Saúde.Segundo informações repassadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, 10.708 pessoas contraíram a doença entre 1º de janeiro e 13 de junho. No mesmo período de 2008, o número de infectados foi de 58.355.Em todo o País, o número de notificações foi de 361.552 nas primeiras 23 semanas deste ano. Significa uma redução de 49,8% em relação ao mesmo período de 2008, em que foram registradas 719.593 infecções pelo Aedes aegypti.
Além do Ceará, a redução foi verificada em 19 estados e no Distrito Federal. Entre os destaques, estão os estados de Goiás e Minas Gerais, que apesar de estarem entre as unidades com maior número de casos, apresentam redução de 43,0 % e 10,4%, respectivamente.O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao divulgar esses números lançou também as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue, uma estratégia conjunta entre os governos federal, estaduais e municipais para combater a doença a partir deste ano. Entre as novidades está um protocolo que define níveis de risco do paciente que chega à unidade de saúde, de acordo com a gravidade do quadro. O objetivo é reduzir o tempo de espera para o atendimento.
(Verdes Mares)

Mais uma do Senado

Mais uma denúncia grave contra o presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). A edição do jornal O Estado de São Paulo desta quinta-feira (9) denuncia que a Fundação José Sarney desviou dinheiro da Petrobras para empresas fantasmas e outras da família do próprio parlamentar. A verba foi repassada em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca saiu do papel. A Fundação José Sarney é uma entidade privada que pertence ao presidente do Senado e mantém um museu com o acervo do período em que ele foi presidente da República. De acordo com o jornal, do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. A estatal repassou o dinheiro à Fundação Sarney pela Lei Rouanet, segundo o "Estado", que garante incentivos fiscais às empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados conseguem captar recursos.

Senado regulamenta lei do Mototáxi

“O Senado aprovou na noite de ontem o projeto substitutivo que regulamenta as atividades profissionais de motoboys, mototaxistas e motovigias. O funcionamento dos serviços, no entanto, vai depender da autorização do Poder Público de cada cidade. A matéria ainda tem que ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O motoboy, mototaxista ou motovigia terá de ter 21 anos completos, dois anos como condutor ou condutora de motocicleta e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Do motovigia, serão exigidos documentos usuais como a carteira de identidade, o atestado de residência e certidão negativa de antecedentes criminais.Por questão de segurança, os profissionais terão que trabalhar vestidos de colete com refletores. No caso dos veículos destinados ao motofrete (conduzidos pelos motoboys), a lei exigirá a instalação de equipamentos de segurança, que deverão ser inspecionados semestralmente, além de identificação especial. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fiscalizar as normas de segurança.Um capítulo adicionado ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trata da condução de motofrete para exigir autorização emitida por órgão de trânsito a fim de que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias possam circular. Será proibido o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões nos veículos de carga, com exceção do gás de cozinha e de galões de água mineral, desde que com o auxílio de side-car.A explicação para a ausência de normas específicas de segurança relativas ao serviço de mototáxi é que o projeto original não versava sobre esse aspecto. E a Câmara dos Deputados, ao examiná-lo, preferiu excluir a parte que tratava do transporte de passageiros, fixando-se no transporte de mercadorias e documentos.”
(Agência Brasil)

PF realiza "Operação Peçonha"

A Polícia Federal (PF) iniciou às 5h30 desta quarta-feira (08) a “Operação Peçonha” para dar cumprimento a 31 mandados de prisão nas cidades de Parnaíba e Buriti dos Lopes, no Piauí e Fortaleza e Sobral, no Ceará por acusações de tráfico de drogas. Pelo menos 15 pessoas já foram presas. Ao todo, 154 policiais federais dos estados do Piauí, Maranhão, Ceará e Rio Grande do Norte participam da Operação Peçonha. Entre as 15 pessoas presas, foi confirmada a captura de José Maria de Araújo, o “José Maria Cobra”, considerado pela polícia como um dos maiores traficantes da região norte do Piauí.

Fonte: Portal AZ

Deu no Blog do Bené Fernandes:Requerimento de nossa autoria

O prefeito Leonidas Cristino e o Vereador Paulo Vasconcelos(PRB) estão radiante com o equipamento adquirido junto ao Governo Federal para o nosso SAMU. Através de um requerimento do vereador Paulo, o prefeito Leonidas agilizou projeto para aquisição de uma Moto de Apoio ao trabalho do SAMU. Você liga 192 e dependendo da situação, a Moto se dirige ao local da ocorrência levando um profissional da saúde que presta os primeiros socorros, e conforme a gravidade é acionado a Ambulância para as providencias cabíveis. O SAMU é um projeto de parceria entre o Governo Federal e a prefeitura que tem contribuido muito para a nossa saúde. Foto:Bené Fernandes

Receita Federal libera lote do IRPF

A Receita Federal informou nesta terça-feira (7) que abrirá as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009, ano-base 2008, a partir das 9h desta quarta-feira (8). O lote também contempla contribuintes do IR 2008, ano-base 2007, que caíram na malha fina do Fisco.
Segundo o órgão, as restituições serão depositadas nas contas dos contribuintes no dia 15 de julho. Serão pagos 1,49 milhão de restituições neste lote, do IR de 2009 e de 2008, totalizando R$ 1,85 bilhão. As consultas poderão ser feitas por meio da página da Receita na internet, ou pelo telefone 146.

Nova Encíclica do Papa Bento XVI

Foi apresentada, nesta terça-feira, 7 , na Sala de Imprensa da Santa Sé, a nova encíclica do Papa Bento XVI, Caritas in Veritate (Caridade na verdade).

Esta é uma síntese do documento:

"A caridade na verdade, que Jesus testemunhou" é "a força propulsora principal para o verdadeiro desenvolvimento de cada pessoa e da humanidade inteira": assim se inicia a Caritas in Veritate, a Encíclica endereçada ao mundo católico e "a todos os homens de boa vontade". Na Introdução, o Papa recorda que "a caridade é a via mestra da doutrina social da Igreja". Por outro lado, considerando "o risco de ser mal entendida e de excluí-la da vida ética", ela deve ser conjugada com a verdade. E adverte: "Um Cristianismo de caridade sem verdade pode ser facilmente confundido com uma reserva de sentimentos úteis para a convivência social, mas marginais."

Fonte : Canção Nova

Cidadão sobralense

Jorge Trindade e Paulo Vasconcelos

Aconteceu na noite de sexta-feira (03) no Plenário 5 de Julho, da Câmara Municipal de Sobral, sob a presidência do Vereador Hermenegildo de Sousa Neto a entregou de Títulos de Cidadania Sobralense aos senhores Cícero de Paiva Neto, Francisco Douglas de Paula, Francisco Ranieri Barbosa de Araújo, Jorge Vasconcelos Trindade, Coronel Raimundo Tadeu de Araújo e a senhora Eulina de Almeida Vasconcelos. O mesa diretora foi composta pelo presidente Hermenegildo de Sousa Neto, prefeito Leônidas Cristino, primeira dama Lili Cristino, Palmira Soares – Vice Reitora da Uva, Deputado Estadual Teodoro Soares e autoridades militares. O Vereador Paulo Vasconcelos saudou os neo-cidadãos sobralenses e os homenageados falaram com muita emoção.(Foto-Armando Costa)

Bolsa-Família reajustado

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, confirmou nesta sexta-feira, 3, que o governo concederá um reajuste ainda neste ano ao beneficio do Bolsa-Família, programa de transferência de renda que atende mais de 11 milhões de famílias.
Em entrevista, no CCBB, sede provisória da Presidência, ela disse que o governo considerou que a parte mais pobre da população também precisava ser atendida pelas medidas de combate à crise e de geração de emprego, ressaltando que o governo anunciou uma série de medidas de desoneração para o setor empresarial.
Em tom de desabafo, Dilma reclamou que todas as ações sociais do governo, como o Bolsa-Família, Luz para Todos e o programa Minha Casa Minha Vida são classificadas de eleitoreiras. “Se o governo decide fazer o Minha Casa Minha Vida ninguém diz que é para combater a crise, só diz que é por uma questão eleitoral”
Dilma também comentou sobre avaliações da oposição de que o reajuste do Bolsa-Família é para alavancar sua candidatura em 2010. “Eu sou estigmatizada por questões eleitorais, o que posso fazer? Virou tudo eleitoral”.
(Agência Estado)

MP deverá liberar R$ 1 bilhão via FPM

Acontece hoje (2) na Câmara dos Deputados, em Brasília, sessão deliberativa extraordinária para discutir a Medida Provisória 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a superar os efeitos da crise financeira.
Também podem ser apreciadas e votadas hoje a PEC 358/05, que contém a segunda parte da reforma do Judiciário; a PEC 457/05, do Senado, que propõe o aumento da idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos; e a PEC 130/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), que acaba com o foro privilegiado de autoridades nos casos de infrações penais.
Os deputados também podem apreciar e votar nesta semana o Projeto de Lei 1/07, que garante o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo a todas as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Agência Brasil

Calendário eleitoral de 2010 definido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (1o), o calendário eleitoral de 2010. O primeiro turno das eleições do próximo ano será realizado no dia 3 de outubro, um domingo. Na data, o eleitor escolherá o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e, em Brasília, deputados distritais.

Com a definição do calendário, ficam estabelecidos os prazos para partidos, pré-candidatos e eleitores se prepararem para o pleito: Dia 3 de outubro deste ano é a última data para mudança de filiação partidária e de domicílio eleitoral;

A partir de 1º de janeiro de 2010 deverão ser registradas as pesquisas de tendência de voto;

O dia 5 de maio do ano que vem é o último dia para o cidadão pedir título de eleitor ou solicitar a transferência de seção eleitoral. Em caso de perda do título, a segunda via do documento deve ser requerida até 23 de setembro de 2010;

Entre 10 e 30 de junho de 2010, deverão ser realizadas as convenções partidárias para a escolha de candidatos;

Até o dia 5 de julho do próximo ano, deve ser feito o registro dos candidatos; No dia seguinte, 6 de julho, começa a propaganda eleitoral;

De 17 de agosto a 30 de setembro acontece o horário eleitoral gratuito do primeiro turno das eleições no rádio e na televisão;

A partir do dia 16 de outubro, começa a propaganda no caso de haver segundo turno.

Dom Fernando é o novo Arcebispo de Recife e Olinda

O bispo de Sobral, Dom Fernando Saborido, 62 anos, foi nomeado na manhã desta quarta, 01, o novo arcebispo de Recife e Olinda. Pernambucano, Dom Fernando estava em Sobral desde 2005. Agora deixará suas funções e irá ocupar um cargo que jáo foi exercido por Dom Hélder Câmara. Dom Fernando é pernambucano e volta assim para seu estado. O Vaticano ainda não indicou quem irá substitui-lo em Sobral.

PT decide vida de Sarney no Senado

“O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), anunciou que seu partido pretende se reunir nesta quarta-feira com José Sarney, para só então decidir qual a posição da legenda sobre a situação do presidente da Casa.
Ontem, DEM, PDT e PSDB pediram que Sarney se licencie enquanto são realizadas investigações sobre irregularidades no Senado. O PMDB e o PTB confirmaram seu apoio ao presidente da Casa. “O PT anuncia amanhã (hoje) sua posição”, afirmou Mercadante, após quase três horas e meia de reunião.
Mercadante negou que haja divergências dentro da bancada em torno do assunto e afirmou que os senadores petistas decidiram de forma unânime pela reunião com Sarney, antes de tomar uma decisão. Até agora, 35 dos 81 senadores se manifestaram a favor da saída do peemedebista. O PT possui 12 parlamentares na Casa.
Na reunião, a bancada decidiu ainda que irá sugerir a criação de uma comissão de senadores e funcionários da Casa para discutir uma ampla reforma e reestruturação administrativa do Senado. Entre as propostas de mudanças estão a implantação de um mecanismo de responsabilidade fiscal dos gastos do Senado, a redução de custo e de pessoal, além da revisão dos gastos com a assistência médica.
Apesar do PMDB declarar apoio a Sarney, dois dissidentes, Jarba Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), são favoráveis ao afastamento, além de 13 senadores do PSDB, 14 do DEM, os cinco do PDT e um do Psol.”
(Agência Brasil)

Pagar INSS é melhor que poupar

O programa Empreendedor Individual da Previdência Social, que terá inscrições abertas na próxima quarta-feira, no site www.portaldoempreendedor.gov.br, trará vantagens para os trabalhadores informais de diversos setores que reunirem as condições de adesão. E esses benefícios não aparecerão somente na hora de se aposentar pelo INSS, por idade, mas também no caminho a ser percorrido até chegar lá. Segundo o consultor em finanças Jonas Penido, um homem de 50 anos que resolvesse aplicar um valor mensal na caderneta de poupança para ter a mesma renda prevista pelo programa (de um salário mínimo nacional: R$ 465), a partir dos 65 anos, teria que guardar R$ 383,45 por mês, por 15 anos, em vez dos R$ 51,15 (sem impostos) cobrados pelo INSS - ou seja, sete vezes e meia a mais, ou quase 650%. Confira abaixo quanto seria necessário poupar de acordo com cada faixa etária.
Para se tornar um empreendedor individual, o trabalhador deverá ter, no máximo, um empregado, faturamento anual de até R$ 36 mil, e não poderá ter sócio ou participação em outra empresa. Quem aderir ao programa terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, além da aposentadoria por idade. Todos terão um período de carência. O da aposentadoria por idade será de 15 anos de contribuição.

(Informações do Blog Ponto de Vista)

Requerimentos da 39ª sessão ordinária

0751/09 – Ementa: Solicita a limpeza, capinagem e roço ao redor da Igreja de São Pedro no Cachoeiro.

Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria da Habitação e Saneamento Ambiental do Município.
0752/09 – Ementa: Solicita a fiscalização junto aos transportes coletivos com linha Centro- COHAB III e Terrenos Novos, para a observância do Direito dos Idosos.

Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PRB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Município

Senado reserva R$ 1,3 mil para decorar evento na casa da Presidência

Enquanto a crise no Senado parece interminável, o órgão continua lançando notas de empenho – documentos que antecedem a compra de material ou contratação de serviços – rotineiras no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal). Em uma delas, emitida no começo desta semana, o Senado empenhou (reservou em orçamento), por exemplo, R$ 1,3 mil para pagar serviços de decoração em evento a ser realizado na residência oficial da Casa, hoje ocupada por José Sarney. A descrição do documento, no entanto, é pobre e não traz mais detalhes sobre o acontecimento, como o dia exato do evento. Outros R$ 1,8 mil foram reservados pela instituição para a compra de 10 porta-cartões tipo pedestal, com base redonda.
Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados deu um show no quesito transparência (pelo menos em um de seus empenhos dos últimos dias). A Casa comprometeu R$ 1,4 mil para “ressarcimento à servidora Hebe Machado Guimarães Dalgaard, ponto 6.301, referente às despesas com almoço oferecido pelo deputado Vieira da Cunha, presidente do grupo parlamentar de amizade Brasil-Canadá, à delegação parlamentar canadense, realizado em Brasília, no dia 10 de junho de 2009, conforme nf. 00600 ,emitida pela churrascaria Fogo de Chão”. Resta parabenizar o órgão pela descrição registrada.